Gurgel defende que MP tenha poder para investigar

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje que os integrantes do Ministério Público tenham o poder de investigar para evitar que criminosos fiquem impunes, principalmente os que pertencem às camadas mais altas da sociedade. Para a Procuradoria Geral da República, a questão se insere no tema mais amplo da efetividade da tutela penal, que é preciso assegurar, em especial com relação à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando no particular, profundo descrédito no sistema de justiça, afirmou o procurador.

Agência Estado |

Roberto Gurgel falou sobre o poder de investigação do Ministério Público durante discurso que fez na solenidade de abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve, o STF deverá se manifestar em breve sobre esse poder. "Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar não a instituição mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade antes referida", disse.

Em seu discurso, Gurgel reclamou do orçamento destinado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que exerce o controle externo da instituição. "O papel do Conselho Nacional do Ministério Público é igualmente essencial e não tem faltado empenho do colegiado no sentido de contribuir decisivamente para o aprimoramento, em todos os aspectos, da nossa instituição, a despeito das notórias deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno porcentual daquele justamente reservado ao Conselho Nacional de Justiça (que faz o controle externo do Judiciário)", afirmou Gurgel.

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