Guarani será linguagem oficial em município de MS

Atendimentos de saúde e campanhas passam a ser feitas em português e em guarani em Tacuru, segunda cidade do País a adotar medida

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

Com apenas 9.554 habitantes, segundo o IBGE, o município de Tacuru (MS), próximo à fronteira com o Paraguai, adotou o guarani como linguagem co-oficial por meio de decreto assinado pelo prefeito Cláudio Rocha Barcelos (PR) no último dia 24. Tacuru passa a ser, assim, o segundo município brasileiro a tomar medida semelhante para disseminação da linguagem.

O primeiro foi São Gabriel da Cachoeira, cidade do extremo norte do Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais. Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que propõe a oficialização do idioma guarani como segunda língua do município.

Nas contas do prefeito de Tacuru, um terço dos habitantes do município é formada por indígenas – a maioria guarani/ kaiowá, recentemente retratados no filme “Terra Vermelha”, do diretor chileno Marcos Bechis.

Com o decreto, serviços públicos básicos na área da saúde, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos passam a ser realizados em guarani e em português em Tacuru. Segundo o prefeito, a maior dificuldade da população indígena é ainda durante o atendimento hospitalar. Para isso, a prefeitura passou a disponibilizar uma intérprete indígena para acompanhar os atendimentos em um hospital municipal. “Temos muitos nativos que só falam guarani. Muitos nem falam outra língua e acabam tendo dificuldade no diálogo”, explica.

Pelo decreto, o município terá incentivos também ao ensino da linguagem indígena nas escolas e meios de comunicação. Segundo o decreto, “nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua co-oficial que manifeste”. A lei municipal prevê ainda que as variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya, sejam respeitadas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a medida vai ao encontro da posição defendida pela instituição, segundo a qual o português não pode ser considerado a única língua utilizada no País. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, determina que nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas não pode haver privação do uso da própria língua entre determinados grupos.

Além disso, lembra o MPF, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, durante procedimentos legais, a linguagem desses povos devem ser adotadas, ainda que por meio de intérpretes, durante os processos para que os integrantes das minorias possam compreender e se fazer compreender.

A não-aceitação do uso da linguagem por parte das minorias já causou transtornos para essas populações, inclusive durante processos judiciais. Em 4 de maio deste ano, representantes do MPF abandonaram o plenário do júri dos acusados de matar a pauladas um cacique guarani, em Juti (MS), porque a juíza do caso acatou pedido da defesa para negar que os indígenas se expressassem em guarani, mesmo com a ajuda de intérprete. Um novo júri foi marcado para fevereiro de 2011.

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