Grupo lança manifesto contra pesquisa com célula-tronco

Com argumentos jurídicos, científicos e políticos, um grupo de profissionais do Direito e da Biologia lançou hoje um manifesto contra a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Estado |

Hoje, completaram-se dois meses que o julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. Embora o prazo fosse de 30 dias, até agora, Direito não apresentou o voto e o caso continua suspenso.

Na Declaração de Brasília , juristas e cientistas reforçaram a tese de que o ser humano se constitui a partir da concepção e que os embriões congelados representam vida a ser preservada. "O ser humano, em todas as fases de sua vida, não pode ser manipulado como um objeto ou coisa, dispondo-se de sua vida, não importando a finalidade alegada", diz o manifesto. O documento aponta ainda um "falso dilema" que "pretende contrapor a vida dos embriões congelados à terapia e cura de muitos que padecem de doenças graves".

Os cientistas reforçaram a tese de que não há avanços efetivos nas pesquisas com células embrionárias e que o mais importante seria o aprofundamento nos estudos com células-tronco adultas. "Passou-se uma falsa impressão para doentes e suas famílias de que havia uma urgência na questão. Não há urgência nenhuma. Até hoje, não há nenhum tratamento feito com célula-tronco embrionária. Os doentes têm de estar na frente dos hospitais pedindo pesquisas com células-tronco adultas", disse a doutora em microbiologia Lenise Garcia, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB).

A Lei de Biossegurança, aprovada em 2005 pelo Congresso, permite o uso de células embrionárias consideradas inviáveis ou que estão congeladas há mais de três anos. O STF julga uma ação de inconstitucionalidade do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, para quem a lei viola o direito à vida assegurado pela Constituição. Os defensores da legislação argumentam que não há vida em embriões congelados, pois ela só se consolida com a gestação. Eles sustentam que as pesquisas com células embrionárias podem avançar na busca da cura de doenças como câncer e mal de Parkinson, além de lesões do sistema nervoso central.

Lei

Presente ao lançamento do manifesto de hoje, a médica e doutora em biologia molecular Alice Teixeira Ferreira disse que a inclusão do estudo com células de embrião na Lei de Biossegurança foi "uma carona legislativa", pois o projeto original tratava apenas da produção de "organismos geneticamente modificados, o que não é o caso dos embriões". Alice disse ainda que o trecho da lei que fala em pesquisa com embriões inviáveis para a gestão "é um absurdo porque embrião inviável não serve para pesquisa".

Uma cópia da declaração pública será enviada aos ministros do STF. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse, logo depois da posse, que pretende pôr o tema em votação ainda neste primeiro semestre. Antes do pedido de vista, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, deu parecer favorável à realização das pesquisas que usam células-tronco embrionárias. Para Britto, "o embrião fora do útero não se classifica como pessoa" e, portanto, não estaria sob a tutela do Estado nem se enquadraria nos princípios constitucionais de preservação da vida.

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