Grupo elabora plano contra a intolerância religiosa

Líderes religiosos de todo o País querem uma punição mais rígida para os veículos de comunicação que promovam a intolerância religiosa. A reivindicação é um dos principais pontos no texto final do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que será apresentado dentro de 30 dias em Brasília.

Agência Estado |

Hoje, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comunidade Muçulmana, Federação Israelita, evangélicos, afrorreligiosos, ciganos e juristas se reuniram durante todo o dia para elaborar tópicos que estarão no texto de apresentação do plano.

"Um dos exemplos são os programas religiosos, que demonizam ou fazem estereótipos das outras religiões", disse o presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos. O ex-secretário de Justiça de São Paulo, o jurista Édio Santos, defendeu a aplicação de multas mais pesadas e a perda da concessão pública para emissoras de TV, que veiculam estes programas. "A atual legislação já prevê a perda de concessão para a emissora que veicular este tipo de programa, mas não está sendo aplicada", ressaltou o jurista. Ele lembrou que o Código Penal prevê pena de três a cinco anos de reclusão para o religioso ou jornalista que promover a intolerância religiosa.

O texto pedirá ainda o cumprimento da Lei 10639/03, que obriga os sistemas de ensinos municipal, estadual e federal a incluir aulas sobre questões étnico-culturais em seus currículos, e o aperfeiçoamento do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que torna facultativo o ensino religioso nas escolas e na formação dos professores do ensino fundamental.

Os religiosos querem ainda a retirada do artigo da prática de "curandeirismo" do Código Penal e a melhor divulgação do artigo 20 da Lei 7716/89 (Caó), que pune os crimes de racismo e intolerância religiosa, para todas as delegacias do país. A criação de um Conselho Nacional de Diversidade Religiosa também está sendo estudada.

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