Grau suspende posse de presidente do TRF da 3ª Região

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje a posse do juiz Paulo Octávio Baptista Pereira na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Grau explicou que, em tese, a eleição pode ter descumprido uma decisão do Supremo na qual foi declarado que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

Agência Estado |

Até o julgamento final do caso deverá ser mantido o atual corpo diretivo do TRF .

A eleição foi contestada pela juíza federal Suzana de Camargo Gomes, segunda colocada na disputa pela vaga. Ela alegou que Pereira atuou como corregedor do TRF entre 2003 e 2005. Isso, argumentou, contraria a Lei Orgânica, que prevê a eleição dos mais antigos para cargos diretivos, excluindo os que ocuparam cargos de direção nos últimos quatro anos. Os autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República, que dará um parecer sobre a questão. As informações são do STF.

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