Grau suspende andamento de ações contra governadores

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a tramitação de todos os processos que pedem a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados federais diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada numa ação assinada pelo PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR, que questiona se o TSE tem a atribuição de julgar diretamente processos de cassação contra esses políticos.

Agência Estado |

Segundo os partidos, o certo seria o processo ir primeiro a julgamento nos TREs de cada Estado para depois, se houver condenação, poder haver recurso ao TSE.

Na prática, a decisão suspende temporariamente o julgamento de processos que podem resultar em cassações dos governadores Marcelo Déda(PT), de Sergipe e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.

De acordo com o ministro, a controvérsia quanto à competência do TSE para examinar originariamente recursos contra a expedição de diploma é relevante e projeta graves repercussões no que diz respeito à situação dos políticos eleitos. "No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular", afirmou Grau em sua
Decisão.

O TSE já cassou os mandatos dos governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Outros dois acabaram absolvidos nos processos de cassação: Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá.

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