Os principais municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com destaque para a capital, pretendem vetar propostas de regulamentação de mototáxi ou não têm projetos sobre o assunto. Segundo a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá às prefeituras decidir sobre a regulamentação.

Nenhuma das cidades vizinhas da capital com mais de 200 mil habitantes tem projeto sobre o tema.

Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri anteciparam a posição contrária ao serviço e devem vetar qualquer regulamentação feita via Câmaras - o mesmo foi adiantado ontem pela Prefeitura de São Paulo. Outros municípios, como Santo André e Caieiras, também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte. Até o momento, apenas Ferraz dos Vasconcelos, com 171 mil habitantes, tem projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade de ter o serviço.

Na capital paulista, contudo, a possibilidade de regulamentação chegou a dividir opiniões dentro do governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e entre os especialistas e técnicos em trânsito. Empresas de entregas por motoboy também se preparavam para expandir os serviços, se a proposta fosse regulamentada pelo menos para as regiões periféricas - como consta em alguns projetos na Câmara. “É mais lucrativo e por isso motoboys bons e mais experientes devem migrar”, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto), Aldemir Martins. A legalidade desse projeto passou a ser debatida ontem na Comissão de Transportes do Legislativo.

Capital

Pressionada por autoridades médicas e até por secretários de governo, a gestão Gilberto Kassab (DEM) e os líderes da Câmara Municipal indicaram ontem que o serviço de mototáxi permanecerá vetado em São Paulo - uma lei de 1998, ainda em vigor, proíbe o serviço. Até a quinta-feira, porém, tanto o prefeito como parlamentares governistas admitiam a criação de regras específicas para alguns bairros da periferia. Um projeto de lei para regulamentar o serviço até foi protocolado no Legislativo pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Ricardo Teixeira (PSDB).

Autor do projeto de lei que permite o mototáxi em distritos da periferia, Teixeira defendeu que se discuta o tema. “As pessoas são contra sem conhecer o projeto. Estou dizendo que o serviço poderia ter regras específicas em Parelheiros, em Perus. Estou falando de áreas carentes de transporte público e onde o mototáxi até já existe e precisa de regras.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.