Grande São Paulo pretende vetar utilização de mototáxi

SÃO PAULO - Os principais municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com destaque para a capital, pretendem vetar propostas de regulamentação de mototáxi ou não têm projetos sobre o assunto. Segundo a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá às prefeituras decidir sobre a regulamentação.

Redação com Agência Estado |

Na capital paulista, a possibilidade de regulamentação chegou a dividir opiniões dentro do governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e entre os especialistas e técnicos em trânsito.

Empresas de entregas por motoboy também se preparavam para expandir os serviços, se a proposta fosse regulamentada pelo menos para as regiões periféricas - como consta em alguns projetos na Câmara. É mais lucrativo e por isso motoboys bons e mais experientes devem migrar, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto), Aldemir Martins.

A legalidade desse projeto passou a ser debatida na segunda-feira na Comissão de Transportes do Legislativo.

Pressionada por autoridades médicas e até por secretários de governo, Kassab e líderes da Câmara Municipal indicaram que o serviço de mototáxi permanecerá vetado em São Paulo.

Por meio de nota, a Prefeitura argumenta que "os riscos que esse transporte acarreta aos cidadãos desaconselham seu uso em uma cidade com as características de São Paulo".

Com a aprovação do projeto no Congresso, a Prefeitura recorreu ao Governo Federal. O município alega que São Paulo tem uma lei, de 1998, que proíbe "o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros".

Para a periferia

Um projeto de lei para regulamentar o serviço foi protocolado no Legislativo pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Ricardo Teixeira (PSDB).

Autor do projeto de lei que permite o mototáxi em distritos da periferia, Teixeira defendeu que se discuta o tema. As pessoas são contra sem conhecer o projeto. Estou dizendo que o serviço poderia ter regras específicas em Parelheiros, em Perus. Estou falando de áreas carentes de transporte público e onde o mototáxi até já existe e precisa de regras.

Outras cidades

Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri anteciparam a posição contrária ao serviço e devem vetar qualquer regulamentação feita pela Câmara.

Outros municípios, como Santo André e Caieiras, também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade de ter o serviço.

Até o momento, apenas Ferraz dos Vasconcelos, com 171 mil habitantes, tem projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo.

Projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 27 de julho, a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.

De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.

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