Governos da BA e do RS revisam contratos por CPMF

O governo da Bahia está revisando todos os contratos com fornecedores para tentar zerar o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) embutido nos contratos. O imposto foi extinto no fim de 2007.

Agência Estado |

No Rio Grande do Sul, a administração estadual avalia a possibilidade de pedir descontos à iniciativa privada se detectar que o valor do tributo está incluído no preço dos produtos e serviços contratados.

As iniciativas mostram que Estados estão tentando se adequar à extinção do imposto. No governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que alguns órgãos e empresas continuam pagando o valor equivalente a CPMF. O pente-fino na administração baiana começou em agosto do ano passado. Segundo a Secretaria da Administração, não foi possível levantar quantos contratos já foram revisados, nem o montante economizado com a ação.

No Rio Grande do Sul, também está em processo um mapeamento desses pagamentos indevidos. “Nós vamos reforçar esse controle, mesmo que o peso dessa contribuição nesses contratos seja muito pequeno”, disse o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira. A possível revisão vai priorizar contratos de valores maiores e de natureza continuada, complementou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

Nos dois Estados o Tribunal de Contas informou que o tema não foi objeto de suas inspeções até o momento. Na esfera federal, o TCU fez um levantamento e constatou, em pelo menos 20 auditorias em 2008, o pagamento indevido referente à CPMF. A oposição já pressiona por medidas de ressarcimento dos cofres públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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