Governo volta atrás e repõe R$ 2 bilhões em emendas para deputados

BRASÍLIA - Após fazer vetos no Plano Plurianual (PPA), que resultaram no corte de R$ 2,189 bilhões de emendas parlamentares do Orçamento Geral da União (OGU), o governo voltou atrás e vai encaminhar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional restituindo os valores.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Com o corte, pelo menos 420 deputados foram afetados sem contar senadores e bancadas estaduais. Em alguns casos, como o do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), o valor total de sua emenda individual seria cortada.

O assunto tomou conta dos debates da quarta-feira no Congresso. A Comissão Mista de Orçamento se reuniu com representantes do Executivo e exigiu a reposição dos recursos. Do total, R$ 1,150 bilhões eram de emendas de bancada, outros R$ 983 milhões se referiam às emendas individuais, o restante eram de Comissões e do próprio Executivo.

De acordo com o relator do Orçamento de 2008, José Pimentel (PT-CE), o governo vetou parte do PPA devido à duplicidade de ações. Assim, a Lei que será enviada para o Congresso será no sentido de realocar recursos das emendas numa única ação, acabando com duplicidades.

"O motivo do veto no PPA foi que existia duplicidade de ações. O governo vai enviar Lei acabando com a duplicidade, só isso", explicou Pimentel.

Ao contrário do petista, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), alega que o governo "manobrou" para ter mais poder de barganha na hora da liberação de recursos. De acordo com ele, não há outro sentido em vetar o PPA, cortar emendas parlamentares e depois querer as recompor enviando um projeto de lei para o Congresso.

"Isso dá margem de manobra para a barganha política. Temos que ter emendas impositivas para isso não acontecer mais. Isso é para dar vazão a chantagem [na liberação de recursos], para manter os deputados da base no cabresto", alegou.

O ex-presidente da Comissão de Orçamento, responsável pelo OGU 2008, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que o governo agiu arbitrariamente ao fazer o veto no PPA, que resultou no corte das emendas. "Aquilo foi feito de forma arbitrária, e não técnica", comentou.

Questionado se a solução para recompor as emendas estava acertada com o Planalto, Maranhão respondeu que o Executivo enviará na sexta ou segunda-feira um projeto de lei,  para ser apreciado diretamente pelo Congresso (união da Câmara e do Senado). "Isso já está pactuado", concluiu.

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