Governo vai voltar a pagar diárias para ministros em viagens nacionais

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou na noite desta terça-feira (22) que o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira um decreto restabelecendo o pagamento de diárias em viagens nacionais para ministros. A medida também reajusta o valor das diárias para servidores públicos.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

Atualmente, os ministros pagavam as despesas com as viagens nacionais usando cartão corporativo ou suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada na década de 1990 que revogou as diárias nacionais. O sistema já era usado pelos ministros apenas para as viagens internacionais.

Segundo o ministro, o valor das diárias para ministros ficará entre R$ 458 e R$ 581. O valor mais elevado será exclusivo para as cidades de Manaus e do Rio de Janeiro, que na visão do governo têm custos mais elevados. Já para os servidores o valor ficará entre R$ 224 e R$ 178.

Impacto no orçamento

Segundo o ministro, no ano quem vem, o impacto anual estimado com a medida será de cerca de R$ 200 milhões. 

"Nós vamos aumentar as diárias, mas não vamos aumentar os orçamentos [dos ministérios]. A recomendação neste ano é que os ministérios façam uma administração para que essas viagens caibam nos seus orçamentos. Vão ter que se adequar e fazer o número de viagens que for estritamente necessário", afirmou Bernardo.

Cartão corporativo cortado

Segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o valor da diária dos servidores é hoje de R$ 85 para cidades do interior e R$ 106 para Brasília, Rio de Janeiro e Manaus.

"Essa decisão atende a uma das recomendações as CPI dos Cartões, uma vez que haviam muitas críticas ao fato de que nas viagens de ministros, como não existiam diárias, as despesas eram pagas com o suprimento de fundos, mediante cartão corporativo ou reembolso no retorno", disse ele.

Perguntado sobre se os ministros podem continuar usando o cartão, Hage disse que "não tem cabimento usar o cartão corporativo, a não ser que tenham uma despesa de um evento, como o aluguel de um salão para conferência".

O decreto promovido pelo governo inclui ainda o atendimento a uma demanda dos servidores, que é o nivelamento das diárias entre servidores de nível médio e superior.

O decreto deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União. Ele passa a valer a partir da publicação.

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