Governo vai manter urgência para votação do pré-sal, diz ministro Padilha

Brasília - O governo não vai retirar o pedido de urgência constitucional para as votações dos quatro projetos de lei que tratam da exploração da camada pré-sal. A garantia foi dada hoje (16) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reuniões e conversas com os líderes partidários da base governista e com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Brasil |

Nós estamos reafirmando com os líderes da base que vamos manter a urgência constitucional para os projetos do pré-sal, porque é fundamental que o novo marco regulatório do pré-sal seja aprovado ainda no primeiro semestre, disse. Segundo o ministro, a aprovação é fundamental para estabelecer a programação e a organização da exploração de petróleo e gás no pré-sal.

Segundo Alexandre Padilha, a discussão dos projetos sobre o pré-sal vem sendo feita desde de julho do ano passado, quando o governo apresentou as propostas à sociedade. Ele afirmou, ainda, que o Senado já vem discutindo a matéria e que agora terá oportunidade de continuar a discussão e votar os projetos no menor prazo possível.

Com a manutenção da urgência constitucional, os projetos têm 45 dias para tramitarem nas comissões técnicas e serem levados à votação em plenário. Decorrido o prazo, eles serão levados diretamente para discussão e votação em plenário e passam a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias. Os relatores das comissões terão que dar seus pareceres diretamente em plenário.

Em relação à proposta de desmembramento do projeto que trata do sistema de exploração sob o modelo de partilha e da distribuição dos royalties, o ministro Padilha recordou que quando o governo encaminhou o projeto à Câmara para discussão e votação, não tratou da questão da distribuição dos recursos dos royalties. Esse tema (royalties) apareceu na Câmara, que tentou construir uma proposta e depois se viu que não resolveu o problema da desigualdade como criou um conflito federativo.

O ministro disse, ainda, que o Senado vai ter a maturidade para tratar dos projetos do pré-sal e que o primeiro esforço será o de garantir a aprovação dos quatro projetos. Segundo Padilha, a disputa dos royalties não pode afetar a tramitação do projeto que trata do modelo de partilha. Vamos fazer o que for necessário para focar na votação do modelo de partilha, inclusive se tiver que retomar no que foi o texto inicial do governo, que era não tratar dos royalties. Esta é uma solução que o Senado pode construir, disse.

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