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Governo vai à Justiça para que motorista bêbado pague despesas com pensões

Primeira ação foi protocolada nesta quinta-feira contra motorista que dirigiu embriagado e causou cinco mortes no Distrito Federal

Agência Brasil | 03/11/2011 15:19

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A Procuradoria-Geral Federal ajuizou nesta quinta-feira na Justiça Federal a primeira ação regressiva de trânsito contra um motorista acusado de provocar um grave acidente, em abril de 2008, no Distrito Federal. O acidente deixou cinco mortos e três feridos. A ação visa ao ressarcimento à Previdência Social de despesas decorrentes de pensão por morte, provocada por direção perigosa e alcoolismo. De acordo com o boletim de ocorrência policial, quando provocou o acidente, o motorista estava bêbado e dirigia na contramão, em zigue-zague.

Leia também: STF decide que dirigir bêbado é crime

O acidente, que aconteceu na rodovia que liga as cidades satélite de Taguatinga e Brazlândia, já gerou despesas de mais de R$ 90 mil para a Previdência Social.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Rauschild, foram juntos à Justiça Federal protocolar a ação. Garibaldi disse que, com ações como essa, os motoristas infratores "vão pensar duas vezes antes de dirigir embriagados ou de provocar rachas [corridas] no trânsito".

Para o presidente do INSS, outras ações vão ser impetradas na Justiça até o fim do ano, em casos extremos como esse, e, a partir do próximo ano, haverá um volume maior de pedidos de ressarcimento na Justiça. Mas ele assegurou que a intenção da Previdência Social "não é de fazer uma caça às bruxas, procurando todos os casos de mortes, só os casos mais graves".

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E complementou: "trata-se de um alerta para quem gosta de dirigir em alta velocidade, pela contramão, em vias de tráfego rápido ou sob efeito de bebidas alcóolicas. Todos devem parar 15 segundos para pensar antes de sair de casa para beber e, então, deixar o carro na garagem e pegar um taxi. Não é justo que a sociedade arque com prejuízos decorrentes desse tipo de comportamento".

O Brasil registra por ano cerca de 40 mil mortes em acidentes de trânsito, ao custo de R$ 8 bilhões ao ano para a Previdência Social. O presidente do INSS alerta que a grande maioria dos acidentes, no entanto, não tem a mesma natureza dos casos que vão ser ajuizados. A Previdência não pretende acionar herdeiros ou tirar o direito previdenciário de motoristas que sofreram autolesão em acidentes de trânsito, adiantou. "Não seria justo também penalizar familiares dos motoristas faltosos", disse Rauschild.

O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanatto, explicou que, com as ações, a Previdência vai tentar receber o máximo possível das despesas financeiras geradas pelos acidentes graves, mas dentro da capacidade financeira do infrator. O motorista poderá ter bens penhorados e, se estiver desempregado, poderá ter que arcar com os prejuízos quando voltar a execrcer atividade remunerada. A escolha dos casos será feita pela procuradoria com informações da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público e da administradora do seguro obrigatório para automóveis, o DPVAT.

Mauro Rauschild lembrou que idêntica medida de tentativa de ressarcimento, por meio de ações na Justiça, está em andamento em relação às empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Esses casos também geram aposentadorias extemporâneas e pensões por morte porque algumas empresas não oferecerem segurança adequada aos trabalhadores. Nesse sentido, a Previdência quer receber na Justiça mais de R$ 336 milhões, gastos desde 2007 com o pagamento de aposentadorias e pensões decorrentes de acidentes de trabalho.

Relembre acidentes com motoristas embriagados:

- Motorista embriagado oferece bebida a PM após acidente

- Jovem atropela três em ponto de ônibus no Itaim Bibi

- Aluno atropela colegas em frente à faculdade em SP

-Motorista atropela 21 durante festa religiosa em MG

-Bancário que atropelou garis deixa presídio em São Paulo

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74 Comentários |

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Gilmar Pardinho | 03/11/2011 17:43

Acho válido sim, pois dirigir embriagado e ou em alta velocidade é inaceitável, Mas acho que todo e qualquer acidente ou prejuizo que o condutor sofrer em vias e rodovias devido à mau estado de conservação de pistas tais como buracos e etc o governo deveria indenizar o proprietário do veiculo imediatamente também.
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Abimael dos Anjos Sousa | 03/11/2011 17:43

Já passou da hora das "autoridades" tomarem providencias cabíveis contra os criminosos que se embriagam utilizam-se de tóxicos, perdem a noção de quem são e saem por aí matando as pessoas com seus veículos. Além de tudo, escondem-se quando aparece reportagem, pagam fiança, saem soltos em seguida e a pena que irão cumprir será a de serviços comuniotários, onde fingirão que estão trabalhando ou simplesmente pagarão com cestas básicas.Minha irmã foi atropelada e morta na mesma hora, a vitima pagou fiança e está dirigindo por aí. Pq a justiça do jeito que está transforma o infrator em vítima e a vítima em nada.
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Joaquim | 03/11/2011 17:42

A idéia é ótima. Mexer no bolso de criminosos é a melhor solução. Sugiro mais uma : Aplicar a taxa social equivalente a 10% do faturamento bruto sobre às empresas que são líderes em reclamação no Procom. Na reincidência dobra. Idéias como esta são bem vindas desde que executada com fiscalização e para benefício do cidadão de bem!
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Pedro Paulo Russo | 03/11/2011 17:36

Parabéns a iniciativa do governo federal pois afinal de contas quem paga a conta é o contribuinte. Essa é uma das mais justas e necessárias ações que já vi na vida. Motorista bebado é um assassino em potencial pois sabe dos riscos que corre ao se alcolizar então que pague por suas atitudes. Espero que tambem melhorem a Lei Seca no que diz respeito a possibilidade do motorista se negar a fazer o exame sobre seu estado físico quanto a ingestao de alcool. Novamente parabens a atitude do governo.
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Orlando Jose Vilela | 03/11/2011 17:36

Tem que fazer estes motoristas inresponsáveis pagar pela s suas imprudencias, pena que isto fica só na conversa e nas costas dos bestas, os sabidões e que tem dinheiro nada acontesse conhesso bem esta coisa pois uma grande parte dos bandidos é os mesmos que comanda a justiça, mais é só trabalhar com seriedade para que esta idéia de punir estes abusados motoristas seja prá valer não acrtedito mais espero que aconteça mais só se Deus colocar amão.
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João Rodrigues Monção | 03/11/2011 17:36

Medida muito bem acertada, pois não é justo as pessoas pagarem com a vida, e o estado(leia-se todos nós) pagar os custos da irresponsabilidade de um assassino ao volante. Pra mim assassinato é assassinato não importa a arma que é utilizada. Já passou da hora do congresso brasileiro criar uma legislação específica para esses casos e esses crimes serem punidos, com cadeia, e pagamento de todos os danos causados as famílias e o estado.
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Ronaldo Silva de almeida | 03/11/2011 17:35

Medida justíssima, para esses incautos. Só assim, tenho certeza, diminuiria o número de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ceifando vidas e provocando invalidez em muitos.\nParabéns, espero que não fique só no falar, essa lei tem que ser logo aprovada.
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Ramom | 03/11/2011 17:35

Concordo. Desde o promotor o INSS,também defina se continuará sendo cobrado o DPVAT ( SERVE PRA QUE, NÃO é para pagar indenizações, custear tratamentos, ou SERÁ PARA ENGORDAR MAIS AINDA OS LUCROS DAS SEGURADORAS. O IPVA (serve pra que,as nossas ruas e avenidas em muito boas, brs. impecaveis) não seria para custear melhorias. É muito fácil jogar a culpa nos motorista.......
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Paulo Roberto | 03/11/2011 17:32

Isso é até louvável, mas tem motorista de caminhão, que mau ganha pra sustentar sua família, dado a isso muitos curam seus problemas na bebida, vamos ser coerentes com novas leis, terá que fazer um estudo mais profundo sobre o caso...
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ROBERTO CARLOS | 03/11/2011 17:31

SIM UMA ÓTIMA LEI, JÁ DEVERIA TER SIDO APROVADA A MUITO TEMPO, PORISSO SUJIRO QUE ESSA LEI RETROAJA 5 ANOS, PARA QUE NÃO SE OUÇA AQUELA DE "DESSA EU ESCAPEI".
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