Governo tira da pauta projeto de propaganda de bebidas

O lobby da propaganda de bebidas alcoólicas prevaleceu e o governo retirou da pauta de votação do plenário da Câmara o projeto que restringe a publicidade de cervejas, proibindo a sua veiculação entre 6 horas e 21 horas. Os líderes de oposição e da base pressionaram para que o governo retirasse o projeto de votação em reunião hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Agência Estado |

O projeto estava em regime de urgência e bloqueava a pauta do plenário.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), cuja família é proprietária de TV, ameaçou votar contra o projeto, se ele não fosse retirado da pauta. A posição do líder contraria a do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também do PMDB, que apóia o projeto. "A Casa não está amadurecida para votar (o projeto)", argumentou o líder do PMDB, maior partido na Casa.

Informações de representantes de empresas de TV que pressionavam na Câmara para a retirada do projeto de votação dão conta de que a publicidade de cervejas representa 30% das receitas das emissoras. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também de família dona de TV na Bahia, insistia para a retirada do projeto da pauta desde a sessão de ontem. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse ser favorável à proposta, mas defendeu a retirada do projeto de votação.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ficou praticamente sozinho na defesa da votação do projeto. "Trata-se de um mercado publicitário muito poderoso", afirmou Fontana. Ele lembrou que, há alguns anos, houve restrição à propaganda de cigarros e que esse fato representou um avanço na modernização da legislação. "A maior parte dos países do mundo tem uma legislação mais moderna no caso da publicidade de bebidas alcoólicas", disse Fontana.

"Temos de melhorar a legislação do País para impedir propaganda de bebida em horário inadequado", continuou Fontana. O líder afirmou que o governo estuda fazer uma regra de transição para a entrada em vigor da restrição da propaganda. "Temos de criar condições para aprovar o projeto. A Saúde pública e a segurança pública vão ganhar", afirmou Fontana.

Com a retirada do regime de urgência, o projeto voltará para análise das comissões permanentes da Câmara sem prazo para votação. Sem o projeto na pauta, os líderes acertaram votar na sessão de hoje as duas medidas provisórias e outros dois projetos de lei em regime de urgência que estão trancando a pauta.

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