Governo Serra recua sobre Previdência de advogados

O governo José Serra (PSDB) recuou da decisão de extinguir a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Em abril, a gestão tucana encaminhou um projeto de lei ao Legislativo que previa a liquidação da caixa e o rateio entre aposentados, pensionistas e contribuintes da ativa de um patrimônio de R$ 1,1 bilhão.

Agência Estado |

Um novo projeto será enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo nos próximos dias. Segundo ele, a carteira somente poderá ser encerrada após o atendimento de todos os que contribuem hoje com o fundo - ou seja até o pagamento do último beneficiário.

Também vai propor mudanças nas regras de funcionamento para garantir o equilíbrio atuarial - recursos para custear todos os benefícios no futuro - , como o aumento do valor de contribuição e da idade mínima para se aposentar. O texto final ainda passará pelo crivo da Casa Civil.

A reviravolta deu-se depois de muita pressão de entidades ligadas à categoria, como Ordem do Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo e de um movimento independente de segurados da carteira. O Estado mostrou na semana passada que governo, deputados e advogados estavam tentando chegar a um projeto de consenso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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