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Governo retira MP 430 da pauta

Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado para o Planalto sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória, o governo anunciou hoje a retirada da MP 430 da pauta. Ela previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento para cerca de 800 mil servidores.

Agência Estado |

A retirada da MP 430 da pauta foi costurada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes da oposição na Câmara e no Senado e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à noite.
Diante da insistência da oposição no Senado em manter a pauta em obstrução - oito medidas provisórias estavam trancando a pauta -, Jucá costurou o acordo com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Além da retirada da MP 430, ficou acertado o envio da proposta de crédito extraordinário por meio de Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em caráter de urgência e com a promessa de ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 30 deste mês.
Ainda foi costurada a aprovação, em caráter simbólico no Senado, de duas MPs. Uma que ampliou o programa PróJovem (unificando outros seis programas a ele) e outra que liberou a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.
Na próxima terça-feira, os senadores prometeram aprovar outras seis medidas provisórias que continuam obstruindo a pauta da Casa. O mesmo compromisso de retomada de votações na Câmara foi assegurado por Chinaglia, segundo informou o líder do Governo no Senado.

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