Governo renova certificado de 4,1 mil filantrópicas

O governo passou por cima da polêmica criada pela medida provisória (MP) 446, que concedeu anistia a entidades filantrópicas, e renovou o certificado de 4.100 organizações, incluindo as com processos pendentes ou irregularidades em fase de investigação.

Agência Estado |

Até a próxima semana, mais 3.150 certificados deverão ser renovados e o nome dos beneficiados publicados no Diário Oficial da União (D.O.U.).

A maior parte dos certificados (2.476) vale até o final deste ano. Outros 387 entidades garantiram os certificados até março de 2010. O restante dos pedidos tratavam de processos que estavam pendentes de análise do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela renovação e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Apesar da polêmica e do acerto no Congresso para derrubar a MP, o conselho informou, por meio da assessoria, que está somente cumprindo o que determina a MP, em vigor desde novembro do ano passado. O texto da MP renova automaticamente os certificados de entidades cujos processos estejam pendentes de análise do CNAS e extingue os recursos contra a renovação que não tenham sido julgados até novembro do ano passado - mês em que foi editada a MP.

No final do ano passado, assim que a MP foi encaminhada ao Congresso, o texto foi devolvido ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O governo cogitou questionar a decisão do senador no Supremo Tribunal Federal (STF), mas desistiu e patrocinou um acordo com a oposição. Pelo acerto firmado em dezembro, os senadores rejeitariam a MP e aprovariam um projeto de lei com alternações na concessão dos Certificados Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) às filantrópicas, mas sem a previsão de anistia para as organizações suspeitas de fraudes.

Apesar do acordo que deixaria sem validade o texto encaminhado pelo governo, a medida provisória ainda vale. Se o acerto for cumprido na retomada dos trabalhos do Congresso na próxima semana, a renovação dos certificados poderá ser revista, já que a anistia às entidades envolvidas em suspeitas de fraudes perderá a validade.

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