Governo remaneja R$1,3 bi de verbas do PAC e de custeio

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou nesta segunda-feira que serão remanejados ainda este ano R$ 650 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 680 milhões de gastos com custeio para obras e ministérios que têm melhores condições de aplicar as verbas. Esses recursos serão provenientes de empreendimentos e órgãos que não conseguiram gastar o orçamento definido para 2008. Não houve nem aumento nem diminuição dos limites autorizados, disse o ministro após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reuters |

Bernardo não soube detalhar que obras ou ministérios seriam beneficiados. Só citou o caso do programa de qualificação profissional ProJovem, que receberá mais R$ 90 milhões.

O ministro afirmou que será definido até o fim de janeiro o contingenciamento do Orçamento de 2009, e sinalizou que emendas parlamentares não serão liberadas. "Vamos fazer novamente a projeção de receita", explicou Paulo Bernardo.

Segundo Bernardo, o governo também publicará um decreto para assegurar parte das verbas de obras e projetos que foram prejudicados pelos cortes feitos durante a tramitação do Orçamento no Congresso. O que não puder ser garantido pelo texto será alvo de um projeto de lei a ser enviado ao Legislativo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o Legislativo realizou um corte de R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 bilhões de investimentos foram excluídos do pacote e R$ 9,1 bilhões de gastos de custeio previstos para os  ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Relações Exteriores.

"Não tenho, mesmo que quisesse, como recompor tudo isso", lamentou o ministro . "Teremos condições de resolver 90% dos problemas do Orçamento", completou Bernardo.

FUNDO SOBERANO

Questionado sobre a intenção da oposição de impedir a destinação de verbas para o Fundo Soberano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro evitou polemizar. "É uma atitude normal. Se nós tivéssemos optado por outra forma de fazer a regulamentação do fundo, provavelmente ia ter uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) também, por que a oposição tinha que ter alguma resposta", disse.

Fundo Soberano

Antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a criação do Fundo Soberano, mas não o projeto que garantia o seu financiamento. Como solução, o Executivo editou uma Medida Provisória (MP) para assegurar os recursos e publicará um decreto para regulamentar o funcionamento do fundo.

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