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Governo recusa ampliar prazo para recadastrar fazendas

O governo recusou pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para prorrogação por mais 24 meses do prazo para o recadastramento de imóveis rurais superiores a quatro módulos fiscais localizados nos 36 municípios de Mato Grosso, Pará e Rondônia que lideram as estatísticas de desmatamento na Amazônia Legal. A decisão foi tomada ontem em reunião entre representantes dos mistérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agência Estado |

As informações são da assessoria de imprensa da CNA.

O prazo para recadastramento terminou ontem, mas o governo não tem os resultados finais. Informações preliminares mostram que aproximadamente cinco mil proprietários rurais procuraram o Incra em busca de informações sobre o procedimento. Desses, cerca de 500 protocolaram a documentação completa ou incompleta nas Superintendências Regionais, Unidades Avançadas ou em escritórios montados pelo Instituto para a realização deste trabalho.

Conforme a Instrução Normativa nº 44, de 18 de fevereiro de 2008, a partir de 1º de abril, data de encerramento do prazo, fica suspenso o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para todos os proprietários de imóveis acima de quatro módulos fiscais que não deram entrada no processo de recadastramento. Caso a documentação entregue ainda esteja incompleta, o certificado não está suspenso e os responsáveis pelo imóvel serão convocados a apresentar o restante.

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