Governo recupera menos de 1% de recursos públicos desviados

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, entre 2003 e 2007, que administradores públicos devolvessem mais de R$ 3 bilhões desviados do Tesouro Nacional. Mas só conseguiu recuperar R$ 27 milhões, ou menos de 1% do total. Nos cinco anos, mais de 5.600 processos foram julgados pelo Tribunal e 7.798 gestores responsabilizados, entre eles prefeitos, governadores, secretários municipais e outros servidores que lidam com o dinheiro público.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O TCU adota um processo chamado de Tomada Especial de Contas para identificar atos ilícitos na gestão do dinheiro público. Os técnicos têm feito visitas aos municípios, ministérios e auditorias rigorosas nas planilhas dos convênios. Assim, tem encontrado irregularidades como o desvio de recursos, sobrepreço de insumos e má gestão na execução obras.

O ministro Ubiratan Aguiar, vice-presidente do TCU, reconhece que o valor devolvido à União é muito baixo. Para ele, uma das principais ações seria retirar da Advocacia Geral da União (AGU), que não tem tido a agilidade no resgate do dinheiro desviado ou irregularmente aplicado. Atualmente, a Advocacia é a responsável por ir atrás dos devedores que se recusam a quitar os débitos. 

Ubiratan, inconformado com lentidão da AGU, defende uma Lei que tramita no Congresso, que dá ao Tribunal o direito da auto-executabilidade. "Nós fiscalizamos, denunciamos, mas não executamos as ações de cobrança", desabafou.  

Os processos tramitam em média cinco anos no TCU, e no caso de não haver o recolhimento administrativo, ou seja, o pagamento imediato dos débitos, a cobrança segue para a AGU. Lá o processo de cobrança se arrasta por anos. Os administradores faltosos usam uma floresta de recursos para arrastar o caso até sua prescrição. 

"Existem diversos prazos. Um para a aplicação dos recursos, outro para a prestação de contas e ainda outro para questionamentos. Os casos com irregularidades ou desvio de recursos levam de 5 a 10 anos somente para chegar ao TCU. Ficam cerca de cinco no Tribunal e depois vão para a AGU. São processos natimortos, já chegam fadados ao fracasso", lamentou o secretário-adjunto de Fiscalização do TCU, Marcelo Bemerguy. 

Ele destacou que, em vários casos, após o lento processo jurídico, o gestor, quando vai ser comunicado sobre a execução de seu débito, "ou já faleceu ou teve tempo suficiente para tirar os bens de seu nome, o que inviabiliza a cobrança".

Prevenção

Já que não consegue recuperar os valores, o TCU passou a adotar um sistema preventivo para evitar o desperdício de recursos públicos. "A ação mais forte que temos hoje é a ação preventiva. Nós conseguimos, em 2007, economizar mais de R$ 5 bilhões e até agora, em 2008, já chegamos a R$ 8 bilhões, dinheiro salvo antes que o crime fosse cometido. Eram em obras que traziam sobrepreço e fraudes nas licitações", disse Ubiratan. 

O corpo técnico do TCU está cada vez mais rigoroso na análise dos editais de licitação e na execução dos convênios. Esta auditoria permanente tem obrigado administradores a serem mais transparentes e eficazes na realização do gasto público.  

"Essas medidas têm resultado em mais eficiência, economia de recursos, no combate da corrupção e na moralização do serviço público", concluiu Aguiar.

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