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Governo legisla pelo Congresso no primeiro semestre

BRASÍLIA - O balanço das matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, no primeiro semestre, indica que o governo legislou mais do que os senadores e deputados federais: das propostas apreciadas, 74% eram de autoria governamental no Plenário da Câmara e 49% no Plenário do Senado. O resumo mostrou mais distorções, como o fato de as medidas provisórias do governo terem impossibilitado a votação de outros tipos de proposições em dois terços das sessões da Câmara. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/07/01/congresso_e_governo_sao_culpados_por_producao_legislativa_ruim_dizem_analistas_1407354.htmlCongresso e governo são culpados por produção legislativa ruim, dizem analistas

Rodrigo Ledo e Severino Motta, do Último Segundo |

Os dados sobre os trabalhos legislativos mostram que tanto no Senado como na Câmara a produtividade foi comprometida pela quantidade de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo. O grande problema das MPs é o fato de trancarem a pauta de votações das duas Casas se não forem votadas em até 45 dias, de acordo com a Constituição.

Com isso, os parlamentares acabam se dedicando mais às propostas de autoria do governo para tentarem apreciar, depois, matérias de sua própria autoria. Para se ter uma idéia, na Câmara dos Deputados houve 87 sessões deliberativas (em que pode haver votações) nos 101 dias úteis do primeiro semestre, mas em apenas um terço (33,3%) a pauta não estava trancada por MPs, ou seja, situação na qual podiam ser votados projetos de lei e outros tipos de matérias.

Desequilíbrio

A distorção na produtividade no Congresso Nacional não seria tão grande se a análise fosse feita com todos os tipos de matérias votadas. Na Câmara, foram 126 (todas aprovadas), sendo mais de um terço de autoria do Executivo (37%). No Senado, das quase 300 votadas, cerca de 10% saíram do Executivo na forma de projeto ou MP.

Mas quando se excluem as matérias que são meramente administrativas ou de competência exclusiva dos parlamentares (como criação de comissões para estudar determinados temas) ¿ geralmente na forma de projetos de decreto legislativo ou de resolução ¿, pode se constatar como o Executivo impôs sua agenda.

Na Câmara, das 62 matérias relevantes (projetos de lei, MPs ou propostas de emenda constitucional - PECs) votadas, 74% eram de autoria do governo (num total de 46 itens). No Senado, entre as 115 proposições deliberadas, 49% partiram do Poder Executivo (30 matérias). 

Os dados da Câmara são mais contundentes nesse sentido. Na relação das 16 proposições, que não saíram do governo, somente oito foram elaboradas por deputados federais, soma correspondente a 13% do total de matérias votadas pelo Plenário no primeiro semestre. Outras sete eram de autoria de senadores (11%) e uma da Justiça (1,6%).

A avaliação das oito propostas emplacadas pelos deputados indica como é difícil aprovar itens do Legislativo. Duas matérias foram de autoria coletiva (vários deputados), e outras três foram de deputados federais que estão em pleno mandato. Das três restantes, um dos autores morreu em 2003 (Sérgio Arouca, do PPS-RJ, cujo projeto aprovado é de 1995), e dois são ex-deputados ¿ Tilden Santiago (do PT-MG), responsável por projeto de 2002, e Marcelo Barbieri (PMDB-SP), elaborador de projeto de 2005.

Comissões 

Para sorte dos parlamentares, nem todo projeto precisa ser aprovado em Plenário ¿ o conjunto dos 513 deputados e dos 81 senadores ¿ das duas Casas para serem remetidos à sanção presidencial e poderem virar lei. Alguns tipos de projeto podem ser aprovados após tramitação apenas nas comissões temáticas ¿ um projeto de lei sobre educação, por exemplo, pode ser analisado na Comissão de Educação, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Ciência e Tecnologia.

No primeiro semestre, as comissões aprovaram 102 projetos de lei em caráter conclusivo (sem a matéria passar pelo Plenário), dos quais quase 80% de autoria de deputados e apenas 7% do Poder Executivo. No Senado, foram 58 projetos aprovados em comissões, sendo 81% de senadores.

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