Governo quer votar amanhã capitalização da Petrobras

O governo pretende retomar as votações dos projetos do pré-sal na Câmara amanhã com a apreciação da proposta de capitalização da Petrobras. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é convocar uma sessão extraordinária tendo como pauta única o projeto que prevê a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris de petróleo para a estatal.

Agência Estado |

Com isso, os governistas poderão adiar por mais algumas semanas a discussão sobre o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal, proposta mais polêmica por conta da discussão da divisão das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás no País.

A retomada das votações dos projetos do pré-sal depende da apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei Orçamentária, prevista para a noite de hoje. A oposição exigiu a votação dos vetos e ameaçou obstruir as demais votações em plenário.

Nos vetos, o presidente Lula manteve o repasse de recursos para quatro empreendimentos da Petrobras que foram incluídas na lista de obras com indícios de irregularidades apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O início da votação dos vetos está previsto para as 19 horas, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais articuladores da bancada fluminense sobre o pré-sal, a decisão de retomar as votações pelo projeto de capitalização tem uma justificativa simples. "É o projeto que tem menos polêmica", afirmou.

Dos quatro projetos que formam o novo marco regulatório do petróleo, enviados em setembro pelo Palácio do Planalto ao Congresso, apenas um foi aprovado pelos deputados, o que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. O projeto já foi encaminhado ao Senado.

A proposta que estabelece o modelo de partilha na exploração teve seu texto-base aprovado no início de dezembro, mas os deputados ainda precisam votar um destaque ao projeto. O problema é que esse único destaque, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), estabelece uma divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios, o que representaria uma forte perda de receita para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País.

Para Vaccarezza, se o governo conseguir votar a capitalização da Petrobras amanhã, o projeto que cria o Fundo Social poderá ser apreciado no plenário da Câmara depois do Carnaval, ficando por último a discussão da partilha e dos royalties.

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