Governo quer substituir MP das filantrópicas por projeto de Lei

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que a base aliada vai tentar fazer um substitutivo a um projeto de Lei de autoria do Executivo que regula a concessão de certificado às entidades filantrópicas. A matéria é muito parecida com a medida provisória (MP) 446, que foi devolvida para Lula pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). A diferença se dá num ponto crucial. O projeto não anistia todas as entidades que aguardam julgamento de seus processos no Conselho Nacional de Assistência Social. Caso a matéria seja aprovada, a MP cairia automaticamente.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Jucá destacou que esta ação visa evitar o confronto com o Executivo e "apaziguar" o assunto. Apesar da manobra, não foi descartada a possibilidade do governo retirar a MP e encaminhar uma nova com um texto que agrade aos parlamentares.

Isso porque, apesar da devolução da MP por Garibaldi, Jucá impetrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso, que precisa ser votado lá e também no plenário da Casa para confirmar a devolução. A apreciação está prevista para quarta-feira, o que exige uma atitude do governo antes desta data.

"Até terça vamos ter um projeto novo. Caso os líderes do senado concordem com ele, vamos apresentá-lo à Câmara, que pode usar o texto como substitutivo ao projeto de Lei do Executivo que se encontra naquela Casa", disse.

A idéia é votar a matéria em regime de urgência na Câmara e depois no Senado. Havendo uma Lei aprovada, a MP 446 seria uma espécie de medida provisória para uma Lei já existente, o que não faz sentido jurídico. Assim, a MP perderia seu objeto. "Essa é a saída para evitar conflitos. É a saída tecnicamente mais viável", disse.

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