Governo quer restringir ONGs brasileiras na Amazônia

O governo pretende estender para as organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que atuam na Amazônia o cerco que será feito às ONGs estrangeiras. A idéia é montar um arsenal jurídico que coíba a biopirataria, influência sobre índios, venda de terras na floresta amazônica e assegure a soberania nacional.

Agência Estado |

Está mais avançada na administração federal a proposta de Lei do Estrangeiro, que estabelece como precondição para que as organizações internacionais atuem na região uma autorização expressa do Ministério da Defesa, além de licença do Ministério da Justiça.

A restrição às ONGs nacionais ainda está em estágio de diagnóstico. Não há sequer um texto prévio sobre o assunto. Somente depois desses estudos, será feito pelo grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou que, "se necessário", pode acionar a Polícia Federal (PF) para que essa fiscalização sobre as entidades seja feita. "Precisamos ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não somente as estrangeiras, mas todas que façam trabalhos vinculados a outros interesses que não os definidos em seus estatutos", afirmou. "Queremos fortalecer e prestigiar ONGs sendo muito rigorosos com elas e dando força para quaisquer que são autênticas", acrescentou.

A primeira ação de controle consta da proposta da nova Lei do Estrangeiro, que está na Casa Civil e será enviado ao Congresso até junho. Preparada pela Secretaria Nacional de Justiça, a idéia prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores. Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que, somente em 2007, atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

Comandante

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, fez um alerta: afirmou que ONGs internacionais estimulam índios a lutar pela divisão do território. Pereira definiu a política indigenista da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica", mas foi logo enquadrado pelo Poder Executivo.

Ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, o general da reserva Luiz Gonzaga Lessa considerou "boa", porém de "difícil execução" a idéia do Executivo de que ONGs que quiserem atuar na Amazônia precisarão de autorização dos Ministérios da Defesa e da Justiça. "O grande óbice à esta idéia é colocá-la em prática. Se já não faltam meios de controlar as fronteiras, de fiscalizar tudo de errado que já acontece lá, como vão controlar ONGs que sequer se sabe que elas existem e estão perdidas no meio da Amazônia?", indagou.

"Não é questão de fiscalização de ONGs. O problema grave da Amazônia é a falta da presença do Estado na região", afirmou. A idéia de Lessa é compartilhada por vários oficiais-generais da ativa consultados pela reportagem, que entendem que os representantes das ONGs que querem trabalhar clandestinamente, não irão a Brasília registrar as instituições.

"Não terá ninguém pra ir lá ver o que elas estão fazendo ou, sequer, descobrir quem são elas, ou onde elas estão trabalhando", prosseguiu. Ele disse ainda que "duvida" que as instituições que atuam de forma irregular, "perdidas" na região, em algum momento recebam a visita de algum representante deste suposto órgão de fiscalização para que prestem contas.

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