Governo quer regulamentar Emenda 29 com fonte de financiamento

BRASÍLIA - Os líderes dos partidos da base aliada do governo decidiram nesta terça-feira votar o projeto de regulamentação da Emenda 29 na próxima quarta-feira, ¿com fontes de financiamento¿ para suprir os gastos com saúde impostos pela emenda.

Agência Brasil |

Segundo o líder do PT, Maurício Rands (PE), o financiamento se daria pela criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%, e pelo aumento do imposto sobre cigarros e bebidas. A arrecadação extra daria ao governo cerca de R$ 12 bilhões anuais.

Somos [base aliada] favoráveis à regulamentação da Emenda 29, com fontes de recursos. Todos queremos votar mais recursos para a saúde, mas com fonte. Queremos uma solução permanente para os repasses para a saúde, afirmou Rands.

CPMF

Mesmo após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita nesta terça-feira -  durante cerimônia de assinaturas de atos relativos a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em São Paulo - de que a criação de um novo imposto para gerar receita para a saúde não seria iniciativa nem do Governo, nem da base aliada, Rands continua insistindo na possibilidade de reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o petista, o que mudaria na nova CPMF é que 100% dos recursos seriam vinculados para a saúde e que a alíquota incidente seria menor que a antiga cobrança de 0,38% sobre as movimentações. Estudamos uma nova taxação sobre movimentação financeira totalmente vinculada à saúde, com a mesma base de cálculo, mas com percentual reduzido. Mas esses percentuais ainda não foram fechados, atestou. Aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas também é uma possibilidade que está sendo estudada pela base.

O deputado reconheceu que reeditar a CPMF seria causar um novo mal-estar com a oposição, assim como aconteceu no final do ano passado, quando a prorrogação da CPMF foi barrada no Congresso. A oposição continua fazendo jogo de cena e isso não é porque é o presidente Lula, mas seria com qualquer outro presidente, disparou, sinalizando que não vai desistir de apresentar a proposta aos parlamentares da Câmara.

(*Com informações das agências Nordeste e Brasil)

Leia mais sobre: Emenda 29

    Leia tudo sobre: emenda 29

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG