BRASÍLIA - Confiante de que a nova lei de incentivo e fomento à Cultura será aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional, o Ministério da Cultura pretende, nos próximos dois anos, inverter a lógica de financiamento do setor. O alvo é reduzir a predominância de projetos sustentados por meio de renúncia fiscal e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura para democratizar o acesso à verba.

Secretário do ministério desde o início do governo Lula e ministro desde a saída de Gilberto Gil no ano passado, Juca Ferreira acredita que há consenso entre os parlamentares para levar o projeto a votação ainda em tempo de implementar, em 2009, as mudanças na Lei Rouanet (Lei 8313/91).

"Certamente setores contrários às mudanças irão acionar parlamentares para fazer resistência, mas o nível de consenso já é bastante grande", avaliou Ferreira após participar, no final do mês passado, de audiência no Senado Federal sobre os projetos do ministério para o ano. Mesmo a área econômica do governo, que para o ministro foi a mais de difícil de convencer, reconhece a urgência do projeto.

A resistência viria de grupos que têm conseguido obter a maior parte dos recursos angariados por meio de renúncia fiscal. Dados do ministério apontam que a modalidade é responsável por aproximadamente 70% do financiamento do setor, mas apenas 3% dos projetos captam 50% deste total. A principal razão para esta concentração seria o fato de os patrocinadores preferirem projetos que garantam retorno em marketing, reforçando a imagem da empresa.

Para Ferreira, isso significa dar vantagens ao setor privado com recursos públicos, uma vez que o se trata de dinheiro inicialmente destinado a impostos. O modelo, segundo o ministro, teria produzido o seguinte perfil de contemplados: ou projetos de artistas famosos, ou oriundos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, ou voltados para consumidores de maior poder aquisitivo.

Com a nova lei, o governo pretende inserir critérios que considerem mais a diversidade e a visão pública de gestão do que o retorno em imagem. Para isso, os projetos serão inseridos em faixa de 30%, 60%, 90% e 100% de renúncia e não apenas 30% e 100%, como atualmente. Assim, as empresas passariam a ter que dispor de algum montante essencialmente privado no patrocínio dos projetos. A proposta também prevê mecanismos para que a sociedade participe da escolha dos projetos que terão maior porcentagem em renúncia.

Outra mudança é o maior rigor sobre intermediários do processo de captação de verba. Os institutos ligados a patrocinadores deverão, por exemplo, demonstrar que investem pelo menos 20% de seus recursos em produções independentes. Para o ministério, o aumento na fiscalização sobre os intermediários poderá, ainda, inibir ilegalidades na liberação dos recursos.

Fundo Nacional de Cultura

Ainda que haja a mudança nos critérios para a concessão do benefício da renúncia fiscal, a grande aposta do governo para dar equilíbrio e democratizar a distribuição dos recursos é a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, ao qual o ministro qualifica, atualmente, como horroroso. O número de artigos do capítulo que trata sobre o assunto na nova lei ilustra o empenho: 12 contra 3, da lei em vigor. Depois de tanta briga, não conseguimos democratizar a renúncia fiscal, mas o fundo é quase justiça distributiva, destacou Ferreira.

O último dado consolidado sobre os recursos do fundo é de 2007 e aponta que havia no caixa aproximadamente R$ 280 milhões, 12% do orçamento total disponível para projetos culturais. Com as mudanças na lei, o ministério pretende chegar a 70%. Para tanto, serão incluídos recursos de mais cinco fontes além das previstas na lei atual. Entre elas está a Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, e o lucro gerado por eventos patrocinados pelo ministério. A iniciativa privada também poderá investir por meio de parcerias e convênios. Porém, o ministro, pessoalmente, não espera muito retorno por esta via. Eles devem continuar investindo por meio da renúncia, avalia.

Outra inovação é a criação de seis fundos setoriais: das Artes, que engloba o Teatro, o Circo, a Dança, as Artes Visuais e a Música, entre outros; da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro; do Livro e Leitura; e de Equalização; além do Fundo Setorial do Audiovisual, que já existe. A proposta prevê que cada um receba de 10% a 30% do valor global do fundo.

A medida deve resolver a distorção evidenciada por dados do ministério. Os números mais recentes apontam que os quatro maiores segmentos (de artes integradas, de teatro, de edição de livros e de música erudita) concentram 44% da captação de recursos enquanto os trinta menores segmentos, entre eles a pesquisa, os circos e a cultura indígena, recebem apenas 14%.

O ministro também prevê menor desigualdade em termos regionais. Hoje, cerca de 30% do fundo vai para o Sudeste, o que é natural porque tem maior densidade populacional, desenvolvimento cultural, número de grupos culturais, explicou, ponderando que, ainda assim, o fundo é democrático, uma vez que o menor repasse por região teria sido de 14%. No caso da renúncia fiscal, 60% da verba foram destinadas ao Sudeste.

Frutos da Lei Rouanet

Apesar das críticas ao modelo atual de financiamento, dependente da renúncia fiscal, o ministro reconhece que a Lei Rouanet foi o instrumento que subsidiou o desenvolvimento da maioria dos projetos culturais brasileiros nos últimos 17 anos. Porém, ele acredita que o momento é de reforçar a importância da gestão do Estado sobre as políticas públicas essenciais, como seria o caso da cultura.

O desenvolvimento cultural depende de uma estrutura que é obrigação do Estado prover. Achamos que a concentração na renúncia fiscal não é suficiente para atender a todas as demandas e necessidades da área, observa Ferreira. A renúncia fiscal foi implementada quando a visão era de transferir a responsabilidade do Estado para o setor privado, mas a própria crise financeira mostra que o Estado tem um papel intransferível, completa.

O projeto de lei poderá ser discutido no Congresso Nacional em meados de maio, após passar pela consulta pública, aberta há duas semanas. De acordo com o ministério, as contribuições têm chegado em números animadores, tendo, nos cinco primeiros dias, provocado sobrecarga no sistema.

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