Governo quer caso dossiê como infração administrativa

O governo prepara uma saída jurídica para descriminalizar o vazamento de informações com gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, organizados politicamente num dossiê montado na Casa Civil.

Agência Estado |

Sob o argumento de que os dados referentes a ex-presidentes não são sigilosos - já que não mais põem em risco a segurança -, o Palácio do Planalto quer enquadrar a investigação da Polícia Federal para que a apuração chegue a um único desfecho: o de que houve infração administrativa, e não crime. O objetivo é afastar a crise da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Sempre ressalvando que não interfere nas ações da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o único delito possível, nesse caso, seria o vazamento ilegal de documentos, pois, no seu diagnóstico, montar dossiês para a disputa política não é crime. Se o delegado (Sérgio Menezes) da Polícia Federal entender que o vazamento não foi ilegal, porque se tratava de documentos disponíveis até na internet, só teremos conseqüências políticas desse inquérito, afirmou Tarso. Ou seja: por que isso vazou? Aí é um debate parlamentar entre oposição e governo, e não questão relacionada com a jurisdição penal.

Tarso desqualificou rumores, repetidos por integrantes da base aliada, de que o PSDB está por trás do escândalo. Não acredito em conspiração da oposição, insistiu. Pela minha experiência política, eu acho que alguém quis prestar um favor para alguém que estava do lado oposto ao governo e vazou documentos para dar suporte ao debate político, argumentou, numa referência indireta ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que admitiu ter recebido o dossiê. Se esse documento era reservado, que não podia ser vazado, é um crime. Se não era reservado, pode ser uma infração administrativa.

Apesar do esforço do governo para tirar o caráter sigiloso dos gastos do cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Polícia Federal o entendimento caminha em sentido contrário. Investigadores afirmam que os dados incluídos no dossiê são, de fato, sigilosos. Uma indicação de que as informações deveriam ser mantidas em segredo teria sido o tratamento dado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Desde as primeiras denúncias de uso irregular dos cartões, o GSI tratou as despesas da Presidência como assunto de segurança nacional. O mesmo, dizem policiais, valeria para os gastos de Fernando Henrique. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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