Governo propõe restringir mineração em terra indígena

Em meio à crise sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Ministério da Justiça enviou ao Congresso um projeto de lei que restringe a exploração mineral em áreas reservadas aos índios. Segundo a proposta, uma vez identificada uma reserva mineral, será feita uma consulta aos índios para saber se eles querem ou não extrair minério nas terras.

Agência Estado |

No caso de a aldeia aceitar a exploração, uma licitação será feita para definir a empresa vencedora. Como contrapartida financeira, a comunidade receberia também um porcentual do lucro sobre o minério extraído, que seria negociado antes da licitação. O tempo de exploração também seria acertado previamente.

O texto apresentado foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Na Câmara, será analisado pela Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas na Câmara dos Deputados.

O projeto do governo substitui outro de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que há 11 anos tramita no Congresso. Pela proposta do senador, considerada flexível demais pela Fundação Nacional do Índio (Funai), atividades de mineração dependeria apenas de autorização do Congresso. A Constituição não restringe a atividade de mineração em terras indígenas. Ela permite, com algumas restrições, que empresas também possam, mediante autorização governamental, explorar o subsolo. No entanto, as restrições e ressalvas à exploração só serão regulamentadas com a aprovação do projeto do governo.

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