Governo propõe indenização para problemas em voos

Uma proposta enviada hoje pelo Planalto ao Congresso prevê indenizações para passageiros de avião que sofrerem com atrasos de voos de mais de duas horas, cancelamentos e overbooking (venda de bilhetes superior à capacidade da aeronave) causados por companhias aéreas. O projeto de lei, assinado pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que, nesses casos, o usuário receberá de volta o valor do bilhete e uma indenização de 50% relativos ao preço da passagem, incluindo taxas.

Agência Estado |

A indenização deve ser paga em até uma semana.

Uma análise do texto, porém, mostra que o passageiro não terá facilidade em receber a indenização. O projeto foi bastante discutido com as companhias aéreas, que aceitaram os termos propostos pelo governo. O texto ressalta que em caso de "motivo fortuito" a empresa não precisará pagar indenização. O projeto não trata de direitos de passageiros em casos de problemas causados por estrutura dos aeroportos ou condições do tempo.

Pelo projeto, os passageiros perdem a indenização se aceitarem viajar em outro voo da mesma empresa em data que escolher ou pedir de volta o dinheiro pago para viajar por outra empresa ou meio de transporte. A indenização será paga caso o passageiro que optar em viajar em outro voo desembarcar duas horas depois do horário previsto no bilhete que comprou.

As empresas podem cancelar o voo com uma semana de antecedência, sem precisar pagar indenização.

Técnicos do governo que ajudaram na elaboração do projeto citaram como problemas de responsabilidade das companhias atrasos e cancelamentos por falta de combustível ou necessidade de manutenção de aviões.

Nos casos de cancelamento, "overbooking" e atrasos, as empresas terão de oferecer ao passageiro refeições, telefone, acesso à internet e acomodação adequada. O texto não detalha o que seria uma "acomodação adequada". O projeto de lei determina ainda que as empresas terão de entregar relatórios mensais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cancelamentos e atrasos nos voos.

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