Governo poderá lacrar transmissores de multiprogramação da TV Cultura

BRASÍLIA ¿ O governo federal poderá mandar lacrar os transmissores da TV Cultura pelo uso indevido da multiprogramação, que é a transmissão de diferentes programações dentro de um mesmo canal.

Agência Brasil |

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na quarta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá lavrar um auto de infração, que permite ao governo tirar a multiprogramação do ar, mantendo apenas a transmissão do canal principal.

Na última segunda-feira (9), a TV Cultura colocou no ar dois novos canais: o Multicultura e Univesp TV, dentro do espaço que lhe foi destinado na TV digital. Costa explica que o decreto que autorizou o início das transmissões digitais no país não permitiu o uso da multiprogramação, que ainda precisa ser regulamentada.

A única exceção é para as TVs públicas, que já foram autorizadas pelo governo a transmitir em vários canais. A  multiprogramação só pode existir quando todos tiverem o conversor da TV digital. Porque senão eu estou dizendo que só aqueles que têm condições financeiras de ter o conversor poderão ter a multiprogramação, justifica o ministro.

Hélio Costa disse que já conversou com o presidente da Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, para explicar que não há autorização legal para o uso da multiprogramação.

Segundo o ministro, a última tentativa de entendimento será uma conversa com o governador de São Paulo, José Serra, que deverá ser realizada hoje (12). Espero que isso não se caracterize como uma briga política, pois a lei tem que ser para todos. O que vale para as grandes redes vale para as TVs educativas, vale para todos.

Procurada pela Agência Brasil, a TV Cultura informou que ainda não tem uma posição oficial sobre a questão. 

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