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Governo pode custear remédio para doenças do amianto

A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Medeiros de Carvalho, determinou que o governo federal providencie o fornecimento dos remédios necessários para pacientes em tratamento de doenças causadas pela exposição ao amianto, como câncer de pulmão, câncer de pleura e asbestose. A decisão é liminar (provisória).

Agência Estado |

Os governos estaduais do Rio e de Goiás e o município do Rio, também réus na ação civil pública proposta pelo defensor público da União André Ordacgy, também ficaram obrigados a fornecer tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500 a ser paga pelo gestor de saúde.

A extração, o uso e a comercialização do amianto são permitidos no País por lei federal, apesar de serem proibidos em 48 países por tratar-se de substância cancerígena. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o banimento do amianto. Além da lista de 11 medicamentos, o Estado também está obrigado a fornecer tanques de oxigênio para o tratamento de oxigenoterapia domiciliar. O aluguel do equipamento pode sair por até R$ 1 mil mensais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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