Governo pode abrir mão de 2 milhões de processos

Responsável por parte do afogamento do Judiciário, o poder público poderá desistir de aproximadamente 2 milhões de ações envolvendo temas já decididos pela Justiça que são relacionados a servidores públicos, correções de planos econômicos e questões que envolvem a Previdência Social. A informação é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Agência Estado |

Ontem, ele assinou um convênio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, que prevê a identificação das ações judiciais sobre assuntos já decididos pelo Judiciário.

A essas ações deverão ser aplicadas súmulas administrativas da AGU e dos tribunais que permitirão ao órgão desistir dos processos envolvendo causas onde já se sabe que a União perderá. Ou seja, a União se compromete a não recorrer contra decisões já reiteradas pela jurisprudência dos tribunais. Pelos cálculos de Toffoli, essas súmulas poderão ser aplicadas a cerca de 2 milhões de ações. Para o CNJ, a medida evitará a judicialização recorrente, impedindo que casos já julgados e com jurisprudência fixada de forma reiterada sejam novamente levados ao Judiciário.

Na opinião dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça isso poderá reduzir o volume de processos que tramitam nas instâncias do Judiciário. Outra consequência, avaliam conselheiros do CNJ, é que o Judiciário poderá se concentrar no julgamento das causas ainda não decididas. Isso deverá tornar mais ágeis os outros julgamentos. Gilmar Mendes lançou recentemente um desafio para o Judiciário, que é julgar neste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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