Governo paulista faz blitz contra nepotismo no Estado

Nove meses depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo nos três Poderes, o governo de São Paulo determinou que seja feito em toda a administração um levantamento sobre casos de contratação de parentes. O alvo são os cerca de 12 mil funcionários que exercem hoje função comissionada - o chamado cargo de confiança.

Agência Estado |

Segundo a Secretaria da Casa Civil, se comprovado o nepotismo, o funcionário será exonerado.

Um decreto do governador José Serra (PSDB), publicado ontem no Diário Oficial, exige que todos os comissionados declarem ao governo se têm ou não parentes até o terceiro grau na administração pública. O governo pede ainda que sejam informados casos de familiares no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público (MP). A medida é uma resposta à decisão do Supremo que proibiu a prática do nepotismo nos três Poderes, inclusive na modalidade cruzada - quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa, como troca de favor.

Para fins de nepotismo, o tribunal considera o parentesco até o terceiro grau com autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no posto, esses parentes terão de sair. Aparentados que ocupam cargos fora da órbita direta da autoridade terão sua situação analisada caso a caso. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, como ministros de Estado e secretários de Estado e de município. Os parentes concursados também não perderão o emprego. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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