Governo oficializa retirada de urgência do FSB

O governo oficializou hoje, no Diário Oficial, a retirada do pedido de urgência para a tramitação na Câmara e Senado do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A retirada da urgência foi resultado de um acordo fechado ontem pelos líderes de governo e oposição para destrancar a pauta de votações da Câmara.

Agência Estado |

Com esse acordo, ontem os deputados limparam a pauta do plenário, que estava trancada com cinco medidas provisórias. A próxima sessão com votação só deverá acontecer no dia 28 de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais. Até lá, não deverá ser exigida presença dos deputados em Brasília.

Pelo acordo, a medida provisória 442, que deu ao Banco Central poderes para socorrer bancos em dificuldades, deverá ser colocada em votação no dia 28 de outubro. O governo também retirou a urgência para a tramitação de outros três projetos. O primeiro deles, o 3440, prevê a criação de cargos para a Sudam, Sudene e Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit).

Outro projeto, o 3774, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. O terceiro projeto que passará a ter a tramitação normal é o 3776, que define o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

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