Governo obriga ONGs estrangeiras a se cadastrar

Todas as organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no Brasil terão de se cadastrar no Ministério da Justiça. A medida, a primeira a ser tomada pelo governo para tentar controlar a atuação indiscriminada de ONGs na Amazônia, foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Agência Estado |

Até o fim de julho, o ministério deverá divulgar um decreto para regular a atuação também das organizações nacionais que atuam em áreas indígenas ou de proteção ambiental.

No cadastro, as entidades internacionais terão de apresentar um plano de trabalho, os objetivos da presença no País e a finalidade das ações, além do estatuto e lista de participantes e designar um representante legal no Brasil com residência fixa em território brasileiro. "Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. A portaria é a primeira regra concreta feita a partir do relatório preparado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério da Defesa para tentar controlar a ação dessas associações no Brasil, a biopirataria e a exploração ilegal de recursos nacionais, principalmente por estrangeiros.

O Ministério da Defesa admite que hoje a administração federal não tem controle sobre as instituições que atuam no País. O registro feito pela SNJ a partir de 2000 contém apenas 167 organismos internacionais - apenas 27 atuariam na região amazônica. O ministério calcula em 100 mil o número de entidades atuando no Norte do País.

Sem o cadastro, as ONGs irregulares poderão ser sumariamente afastadas do País. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a fiscalização será feita pela PF e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "A portaria prevê uma prestação de contas e um certificado de regularidade. Sem isso, elas não poderão se manter no País e não terão acesso a nada. Vão perder a possibilidade de trabalhar em qualquer área do território nacional", afirmou. Além disso, cada mudança de área de atuação, financiamento e diretores terá de ser atualizada no registro.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG