Governo nomeia mais 3 para Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública está novamente com o quadro completo depois de mais de um ano atuando com apenas quatro dos sete integrantes. Um decreto presidencial, publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), designa três novos integrantes para a entidade para exercer um mandato de três anos. São eles: Humberto Gomes de Barros, Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Sousa Coutinho.

Agência Estado |

Com a designação, a comissão volta a ter todos os integrantes. Criada em 1999, por decreto presidencial, a Comissão de Ética Pública é formada por sete integrantes, brasileiros, que devem preencher requisitos de idoneidade moral e notória experiência em administração pública, e que não são remunerados para o cargo. Eles são designados pelo presidente da República para mandatos de três anos, sendo permitida uma única recondução.

O órgão atua como instância consultiva do presidente e de ministros de Estado em matéria de ética pública. Cabe a ela, entre outras atribuições, apurar condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal e tirar dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O presidente da Comissão de Ética Pública é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que tem mandato até 3 de dezembro de 2010. Também compõem a comissão Hermann Assis Baeta, José Ernane Pinheiro e Roberto de Figueiredo Caldas. Esses dois últimos, Pinheiro e Caldas, foram reconduzidos à função em decreto presidencial publicado no D.O.U. da última quinta-feira.

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