Governo negocia restrições ao álcool

Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, os líderes dos partidos aliados na Câmara acertaram o abrandamento da Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. Ficou acordado também o aumento do rigor nas penas para os motoristas que dirigirem após ingerir bebidas alcoólicas.

Agência Estado |

Até às 20h30 de ontem, a MP estava em votação.

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o relatório que estava em votação ontem acabaria com a proibição de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias no perímetro urbano e manteria a proibição nas áreas rurais. No entanto, em todos os casos, o motorista que beber e dirigir será punido pelo menos com multa ou poderá ser processado por infração ao Código Penal.

Segundo Rands um novo tipo penal deverá ser criado para enquadrar motoristas que registrarem mais de 0,6% no índice de concentração de álcool no sangue. Em relação ao motorista que ingerir bebidas alcoólicas, o relatório ficará mais rigoroso, segundo o líder petista, porque não aceitará nenhum grau de ingestão. "O teor terá de ser zero. Bebeu, não pode dirigir."

O motorista que for flagrado com o índice até 0,6% ficará sujeito a multas. De 0,6% em diante, além da multa, ele pode ser enquadrado no novo tipo penal a ser criado.

"O foco passou a ser menos no comércio de bebidas alcoólicas e mais na punição de quem bebe e dirige", afirmou. Segundo Rands, pesou na decisão de mudar o relatório final da MP o argumento de que a proibição total de venda nas estradas federais levaria à demissão de muitos empregados de estabelecimentos comerciais localizados nas rodovias. "É preciso preservar empregos de centenas de milhares de brasileiros", disse o líder.

Durante a reunião, o general Félix disse que os 3 mil carros da Polícia Rodoviária Federal serão equipados para a fiscalização de motoristas nas estradas. Também ficou acertado que o governo fará uma campanha institucional de informação sobre as novas regras.

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