Governo não tem proposta alternativa para fim do fator previdenciário, diz secretário

BRASÍLIA - O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou nesta quarta-feira, que o governo não tem nenhuma medida emergencial planejada caso o fim do fator previdenciário seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Agência Brasil |

O fator previdenciário baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.

Schwarzer disse que, até o momento, nenhuma compensação com outro tipo de fator ou mesmo a possibilidade de veto presidencial foram discutidos até o momento. Mesmo assim, ele frisou que a queda do fator pode trazer consequências negativas no futuro.

São dois projetos [o de revogar o fator previdenciário e o de transferir para todos os beneficiários da previdência o reajuste do salário mínimo] cujos impactos, apesar do bom momento econômico que nós estamos vivendo, têm consequências sérias sobre a sustentabilidade do Sistema Previdenciário. Eles acabam impactando a viabilidade desse sistema no futuro, disse o secretário.

Segundo ele, a Previdência Social é formada por um conjunto de fatores e a mudança de uma regra em separado pode alterar todo o equilíbrio dos planos. Uma visão responsável sobre a Previdência exige que você considere não apenas o curto prazo, mas também o longo prazo, completou.

O fator previdenciário foi criado em 2000 para descontar uma porcentagem do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O desconto é maior quanto mais cedo a pessoa se aposenta. Desde que foi criado, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de cerca de R$ 10 bilhões.

Apesar de aparentemente pequena, face ao déficit de mais de R$ 40 bilhões estimado para este ano, a diminuição dos gastos foi crescente desde a criação do fator previdenciário, segundo Schwarzer. O mecanismo permitiu uma economia de R$ 3,4 bilhões em 2007 e a previsão para 2008 é que fique entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

O Senado aprovou no último dia 9 o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. A matéria será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

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