Governo libera saque total do FGTS para vítimas das enchentes de Santa Catarina

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira um decreto liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os atingidos pela enchente de Santa Catarina. A decisão será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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O decreto de 22 de junho de 2004 já permitia o saque do FGTS, no limite de R$ 2.600, para pessoas vítimas de calamidades públicas, com a observância do intervalo de doze meses entre uma movimentação e outra.

O decreto assinado nesta quinta pelo presidente, porém, permite o saque total do saldo existente na conta do contribuinte, mesmo para os que já tiverem feito saques em menos de um ano.

A solicitação de saque deve ser formalizada em até noventa dias, contados a partir da publicação do decreto no Diário Oficial. Ainda segundo o texto, no prazo de dez dias, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo controle do FGTS, deverá definir as regras para o saque do benefício.


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