BRASÍLIA -O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que vai integrar as listas de crianças que podem ser adotadas e de candidatos a adotá-las, existentes nas Varas da Infância e da Juventude de todo o país. O processo de inclusão de dados para formação do cadastro Nacional deve ser concluído em seis meses. Depois disso, o sistema será alimentado permanentemente pelos juizados da Criança e do Adolescente, pela internet.

Segundo a juíza Andréa Maciel Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do CNA, ao centralizar e cruzar informações, o sistema vai permitir a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em 6 mil abrigos brasileiros e pessoas de todos os estados que tentam uma adoção.

Pode acontecer que haja, por exemplo, no Maranhão uma criança com perfil desejado por um casal do Rio Grande do Sul e atualmente não temos como saber disso. A partir do cadastro, isso será possível com um simples cruzamento das informações, que ficarão disponíveis para todos os juízes da infância e da adolescência, explicou a juíza.

De acordo com Andréa Pachá, o sistema vai reduzir a burocracia do processo pois uma pessoa considerada apta à adoção em sua comarca (área jurisdicional que abrange um ou mais municípios) ficará habilitada a adotar em qualquer outro lugar do país.

A estimativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) é de que existam 80 mil crianças e adolescentes em abrigos no Brasil, mas somente cerca de 10% deles estão aptos para adoção, já que o processo só pode ocorrer nos casos em que os pais já tiverem morrido ou  sejam desconhecidos, tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordar que os filhos sejam adotados.

Cadastro vai acelerar processos de adoção

A criação do Cadastro Nacional de Adoção vai gerar dados confiáveis sobre o assunto e acelerar os processos de adoção no País. A opinião é Benedito Silva Santos, coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Segundo ele, embora a criação de comissões estaduais de adoção tenha sido prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 18 anos, até hoje só 11 Estados da federação tinham um órgão para centralizar as informações das Varas de Infância e Juventude sobre o assunto. Com isso, assinalou, não havia dados consolidados para subsidiar políticas públicas nessa área.

Com esse instrumento, será possível descobrir os nós que têm dificultado a adoção no Brasil. Finalmente, teremos políticas públicas fundamentadas em dados para que possamos educar o país a querer adotar essas crianças acima de três anos que não têm o perfil da criança loira de olhos azuis ou parecida com sua família, normalmente mais requerido para a adoção afirmou ele, ao participar nesta terça-feira do lançamento do cadastro pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

De acordo com o órgão, além de gerar estatísticas sobre o tema, o cruzamento de dados a partir da unificação das listas de crianças e adolescentes a serem adotadas em todo o país e das pessoas habilitadas a adotar vai facilitar a aproximação entre elas, acelerando o processo de adoção.

A iniciativa, destacou Santos, vai permitir esgotar as possibilidades de busca de pais adotivos brasileiros para as crianças que vivem nos abrigos, antes de concordar com sua adoção por estrangeiros, como estabelece o ECA.

Santos disse que a procura de estrangeiros pela adoção de crianças no Brasil vem aumentando muito nos últimos tempos e essa é uma preocupação da SEDH, embora o órgão não seja contra as adoções internacionais, previstas legalmente no ECA. Queremos garantir que os casais brasileiros tenham preferência nos processos de adoção e que as crianças fiquem no País, afirmou.

Na avaliação do juiz Francisco de Oliveira Neto CNJ, membro do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção, o cadastro amplia as possibilidades de adoção e avança na uniformização do processo de adoção no país.

Muitos juízes tratam a habilitação [de pretendentes à adoção] de formas diferentes Ao longo dos anos, a política de proteção [à criança e ao adolescente] implantada no país enfrentou essa dificuldade. A importância do cadastro para o país é essa: uniformizar os procedimentos de adoção, fazer com que a mesma regra aplicada no Sul seja a mesma adotada no Norte.

Entre os itens de padronização inicial nos procedimentos criados com o cadastro está a necessidade de abrir um processo judicial para a habilitação das pessoas que pretendam adotar, o que não ocorria em todos os estados, e o prazo de cinco anos para validade de uma habilitação. As decisões judicias sobre o assunto (habilitar ou não o pretendente e aprovar ou não uma adoção) continuam a critério de cada juiz.

O prazo para que os estados concluam a inclusão dos dados de suas Varas da Infância e da Juventude sobre adoção no sistema é de seis meses.

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