Governo lamenta aprovação da nova lei de imigração européia

BRASÍLIA - A nova lei de imigração da União Européia, aprovada nesta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, desagradou o governo brasileiro. Em nota, o Itamaraty lamentou a decisão de endurecimento das regras de tratamento a imigrantes ilegais.

Agência Brasil |

O Brasil, país que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos, diz a nota.

A chamada Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas.

A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos.

Na terça-feira, indagado sobre a nova lei de imigração européia, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil respeita o direito de cada país de determinar quem pode ou não ingressar em seu território desde que isso seja feito de maneira não-arbitrária, não-discriminatória e com respeito aos direitos humanos. Ele assegurou que o Brasil adotará o princípio da reciprocidade no caso de medidas contra cidadãos brasileiros.

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