Governo irá tornar mais ágil concessão de títulos na Amazônia Legal

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou nesta quinta-feira que o Governo irá enviar ao Congresso Nacional nos próximos quinze dias, um Projeto de Lei em regime de urgência, ou uma Medida Provisória, para agilizar o processo de regularização fundiária das terras que ficam na Amazônia Legal. A idéia é tornar mais fácil a concessão do título das terras a pequenos produtores e viabilizar a desapropriação de grandes propriedades.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Vamos mudar a legislação fazendo com que os procedimentos para regularização fundiária possam ser mais expedidos. Queremos criar um processo na Amazônia, onde hoje aquele posseiro de boa fé que possui a terra de até 4 módulos fiscais, ou seja 400 hectares, possa ter a sua situação regularizada em 120 dias. Atualmente, este processo leva cinco anos para ser concluído, explicou.

Cassel lembrou que a expectativa do Governo é regularizar 290 mil propriedades de até 400 hectares em três anos. A nossa idéia é fazer cadastramento dos municípios e abrir um processo público, com audiência pública junto com o Governo do Estado, institutos de terra, os prefeitos e movimentos sociais. Ao abrir o cadastramento o posseiro deverá ir até o Incra e comprovar que mora no local antes de dezembro de 2004. À partir daí em um prazo de 60 a 120 dias entregaremos o titulo do domínio para o proprietário, ressaltou.

O ministro informou ainda que durante 10 anos o posseiro não poderá vender as terras e nem desmatar. Quem estiver com a área desmatada vai ter que recuperar, acrescentou.

As posses acima de 25 módulos fiscais -2.500 hectares-, serão retomadas pelo governo. Acima de 2500 hectares é irregular, não há o que discutir. A União irá tomar estas terras, afirmou.

Cassel descartou ainda a criação de uma agência para tratar do assunto, como havia sugerido o ministro de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, no ano passado. Não vai ser criado uma nova agência e nenhum novo órgão. Este trabalho vai continuar sendo feito pelo MDA, vamos criar uma estrutura dentro do ministério com a ajuda do pessoal do Incra, informou o ministro.

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