O governo federal estuda encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar os parâmetros usados para o pagamento de indenizações a anistiados políticos. A lei, aprovada em 2002, já foi alterada pelo governo Lula para reduzir os valores que eram pagos.

Mesmo assim, a legislação ainda prevê pagamentos milionários. Mas eventuais alterações podem também elevar as indenizações mais baixas.

“A partir da minha chegada ao Ministério, tornamos os critérios mais equânimes (para o cálculo das indenizações). Isso nós já corrigimos”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, na caravana da anistia em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará. Apesar disso, mesmo no governo e entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é a de que as altas indenizações poderiam, inclusive, ser derrubadas judicialmente.

Por outro lado, restaria corrigir, por exemplo, casos em que os anistiados não tinham carteira assinada à época da perseguição política e, por isso, não conseguem provar quanto ganhavam e quanto deveriam receber de reparação. Nessas circunstâncias, a lei estabelece que a indenização deve ser de dois salários mínimos mensais. “Esse é um defeito da lei de anistia”, afirmou Tarso.

A Comissão de Anistia ainda tem 198 processos de pedidos de anistia para julgar. Nesse grupo estão os casos mais polêmicos, como o de camponeses que alegam terem sido perseguidos, mas acabaram por ajudar o Exército. “Esses casos ainda não têm solução”, disse o presidente da comissão, Paulo Abrão. A expectativa é a de que os processos sejam concluídos em quatro meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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