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Governo estuda lei seca para medicamentos

Depois da punição incisiva à mistura de álcool e direção, o Ministério das Cidades discute agora a “lei seca” para usuários de remédios. A proposta do ministro Márcio Fortes, já encaminhada à pauta de reuniões entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as Câmaras Técnicas e o Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito, é discutir sobre um dispositivo na legislação que imponha restrição a motoristas que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada).

Agência Estado |

O argumento é que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. “O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração”, afirma Fortes. “Antes de a restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer, para então definir se o projeto sobre os medicamentos será por meio de resolução, portaria ou lei.”

O ministro já defende o slogan: “se tomar remédio, não dirija”, embasado nas recomendações das próprias bulas dos fármacos que alertam sobre o perigo. “Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas”, justifica Fortes, que levanta uma “bandeira pessoal” na causa. Em 2004, seu filho de 22 anos morreu após capotar o carro em uma avenida movimentada do Rio de Janeiro. Após avaliações médicas, a constatação é de que a tragédia foi influenciada pela ingestão de altas doses de antibióticos, já que o jovem havia extraído quatro dentes do siso na semana do acidente. “Mas até hoje a discussão sobre o tema é escassa”, completa Fortes, ao reconhecer que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool e o bafômetro. “E lei só pega quando a fiscalização é forte.”

Reivindicação - A proposta de restrição aos usuários de medicações atende a uma reivindicação da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). O chefe do Departamento de Medicina Preventiva da entidade, Dirceu Rodrigues Alves, já defende uma forma de tornar viável a proposta. Segundo ele, os psiquiatras deveriam ser obrigados a notificar os pacientes que fazem uso de drogas de tarja preta, para que suas carteiras de habilitação (CNH) fossem suspensas durante o tratamento.

Para justificar a medida, Alves cita uma pesquisa realizada por ele com 622 executivos paulistanos, com idade média de 40 anos. Foi evidenciado que 73% eram usuários de ansiolíticos e 32% tomavam antidepressivos. “O efeito dessas medicações no organismo é muito semelhante ao provocado pelo álcool.”

Ainda não há estudos conclusivos que relacionem acidentes fatais ao uso de medicações. Nas publicações internacionais, a estimativa é que 6% das colisões foram provocadas por motoristas que faziam uso dessas substâncias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

AE

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