O governo acabou cedendo e vai aceitar as mudanças feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), no relatório sobre o projeto que estabelece a partilha como sistema de produção do pré-sal. O governo deve aceitar a mudança de 10% para 15% na alíquota dos royalties e a nova repartição entre Estados, municípios e União, propostas por Alves.

"A reunião que tivemos hoje permitiu ao governo reafirmar ao deputado Henrique Eduardo Alves que, após uma discussão interna dentro do governo, nós estamos favoráveis ao relatório do deputado", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com Alves, a secretaria executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Padilha disse ainda que o relatório de Alves é "equilibrado" e contempla tanto os Estados produtores quanto os demais. O ministro deixou claro que a prioridade do governo é evitar que o debate federativo atrapalhe a tramitação dos projetos do pré-sal nas comissões e no plenário. "Conversamos com os presidentes e os relatores (dos projetos) para passar o espírito de que a aprovação do modelo é o que mais importa", disse o ministro.

Ele disse que, de uma maneira geral, o governo está feliz com os quatro relatórios do projeto do pré-sal e "fundamentalmente com a manutenção do calendário de votações", lembrando do compromisso da presidência da Câmara de iniciar as votações em plenário no dia 10 de novembro.

Padilha afirmou que o governo está contente com o encaminhamento dos projetos já que não houve grandes questionamentos quanto ao mérito das principais questões colocadas, como o regime de partilha e a operação única da Petrobras.

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