Governo está favorável a relatório sobre partilha

O governo acabou cedendo e vai aceitar as mudanças feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), no relatório sobre o projeto que estabelece a partilha como sistema de produção do pré-sal. O governo deve aceitar a mudança de 10% para 15% na alíquota dos royalties e a nova repartição entre Estados, municípios e União, propostas por Alves.

Agência Estado |

"A reunião que tivemos hoje permitiu ao governo reafirmar ao deputado Henrique Eduardo Alves que, após uma discussão interna dentro do governo, nós estamos favoráveis ao relatório do deputado", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com Alves, a secretaria executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Padilha disse ainda que o relatório de Alves é "equilibrado" e contempla tanto os Estados produtores quanto os demais. O ministro deixou claro que a prioridade do governo é evitar que o debate federativo atrapalhe a tramitação dos projetos do pré-sal nas comissões e no plenário. "Conversamos com os presidentes e os relatores (dos projetos) para passar o espírito de que a aprovação do modelo é o que mais importa", disse o ministro.

Ele disse que, de uma maneira geral, o governo está feliz com os quatro relatórios do projeto do pré-sal e "fundamentalmente com a manutenção do calendário de votações", lembrando do compromisso da presidência da Câmara de iniciar as votações em plenário no dia 10 de novembro.

Padilha afirmou que o governo está contente com o encaminhamento dos projetos já que não houve grandes questionamentos quanto ao mérito das principais questões colocadas, como o regime de partilha e a operação única da Petrobras.

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