Governo envia ao Congresso sugestões à reforma política

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foram hoje ao Congresso apresentar as sugestões de reforma política elaboradas pelo governo. São cinco projetos de lei e uma emenda à Constituição que, de acordo com a exposição de motivos do governo, só entrarão em vigência a partir de 2012.

Agência Estado |

A proposta de reforma política será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Segundo Genro, a proposta original do governo previa dois projetos de lei sobre o assunto: um que estabelecia o financiamento misto - público e privado -, e outro, só público. "A orientação do presidente Lula foi para mandarmos apenas o financiamento integralmente público. O presidente entendeu que isso era o melhor", afirmou Genro.

Junto com o financiamento público de campanha, o governo propôs que o eleitor deixe de votar nominalmente no candidato, passando a votar só no partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com a ordem em que os candidatos dos partidos foram registrados nas listas. A proposta do governo também torna inelegíveis os candidatos com "ficha suja". Pelo projeto, quem tiver sido condenado pela Justiça, em qualquer instância, fica inelegível.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG