Governo entregará manifestação sobre anistia ao STF

O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura. O governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.

Agência Estado |

Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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