BRASÍLIA - Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, entregaram nesta terça-feira, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um pacote com sete propostas para a reforma política. De acordo com os três, o fatiamento da reforma vai facilitar a tramitação no Congresso, uma vez que, quando se tentava votar o pacote como um todo, as divergências superavam o entendimento entre os partidos.

"A diferença agora é que os projetos são independentes, um tema não atrapalha o outro", disse Múcio, que foi pontuado por Temer: "Eu espero que fatiadamente nós consigamos fazer a reforma política".

De acordo com os ministros e com o presidente, quando o pacote como um todo era discutido, divergências em partes diferentes da propostas acabavam por inviabilizar as votações. Se um partido, por exemplo, concordava com o financiamento público, mas não com a cláusula de barreira, nem um nem outro era votado.

"Esse tipo de coisa acabou", disse Múcio.

Entre os temas apresentados constam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da cláusula de barreira. Ou seja, o quanto de votos um partido precisa obter para continuar existindo.

Há também um projeto de Lei complementar, que versa sobre a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes.

E cinco projetos de Lei ordinária. Eles tratam da compra de votos, o financiamento público, a fidelidade partidária, sobre o fim das coligações para eleições proporcionais e sobre uma possível lista fechada de candidatos para as eleições proporcionais (vereadores, deputados Estaduais, Distritais e Federais).

Com a apresentação das propostas, os sete projetos passam a tramitar na Câmara. O presidente Temer disse que vai, junto dos líderes partidários, analisar as propostas e juntar as que sejam semelhantes aos projetos de Lei de autorias de deputados que já tramitam na Casa.

Sarney

Após a entrega dos projetos de reforma para temer, Múcio e Tarso fizeram uma visita de cortesia para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). De acordo com Tarso, a ideia da reforma foi bem aceita, em especial dois itens.

"[Sarney] Fez a afirmação de que defende a votação em listas [fechada] e também o financiamento [público], que são dois pontos fundamentais para a modernização do sistema político".

3º Mandato

Questionado se a reforma política "espantaria o fantasma" do terceiro mandato para o presidente Lula, Tarso disse que não. De acordo com ele, "não se afasta porque esse fantasma não existe. O presidente entende que mudar a regra do jogo não é correto". 

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