Governo entrega reforma política que o Congresso já tem

Por Natuza Nery BRASÍLIA (Reuters) - Pela primeira vez em seis anos de mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apresentar ao Congresso nesta quarta-feira um esboço para a reforma política.

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Apesar da iniciativa, não há no curto prazo nenhuma chance de avançar no tema, avaliaram parlamentares.

Os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) entregaram aos presidentes da Câmara e do Senado seis sugestões à reforma, mas quase todos os pontos já tramitam no Parlamento em forma de projeto de lei ou proposta de emenda constitucional.

Por essa razão, somada ao atual processo eleitoral, a oposição acusou o governo de fazer uma 'jogada de marketing'.

'O governo não tem interesse nenhum na reforma política, mas não quer pagar o preço da omissão. Se tivesse, teria colocado sua base para aprovar a reforma no ano passado. O Executivo teve seis anos para fazer e vai entregar logo em meio a um processo eleitoral?', questionou o senador José Agripino (DEM-RN), líder da bancada.

As sugestões apresentadas nesta quarta versam sobre lista fechada, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, inelegibilidade, coligações e cláusula de barreira.

Apesar do tom oficial que envolveu a entrega do documento, não há no horizonte imediato nenhum ambiente favorável à reforma, tema que já subiu e desceu a rampa do Congresso sem aprovação conclusiva.

DIFICULDADES

'Acho difícil uma mudança de posição de qualquer partido de lá para cá', admitiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em referência à rejeição de pontos da reforma no passado, quando a Câmara derrotou, por exemplo, proposta para instituir o voto em lista fechada para escolha de candidatos.

Tanto na Câmara quanto no Senado existe uma extensa lista de projetos que tratam de mudanças na legislação eleitoral e partidária, mas a falta de consenso entre parlamentares sempre foi obstáculo à matéria.

Se decidir debater a reforma, o Congresso pode instalar uma comissão mista para analisar todos os pontos.

'A comissão pode dizer que não interessa. É o Legislativo que vai sinalizar', disse José Múcio a jornalistas.

Pela lista fechada, os partidos ordenam previamente seus candidatos e o eleitor vota na legenda e não mais no político individualmente. A proposta de financiamento público de campanha veda qualquer doação privada e estabelece que os recursos venham do Orçamento Geral da União.

Em relação à fidelidade partidária, a proposta do governo estabelece exceções para mudança de legenda fora do período eleitoral. Sobre inelegibilidade, a sugestão é que candidatos condenados em decisões colegiadas na justiça não possam concorrer.

As coligações ficariam vedadas nas eleições proporcionais, mas permitidas nas eleições majoritárias. A cláusula de barreira cria um desempenho eleitoral mínimo para que partidos políticos exerçam mandatos nas Câmaras federal, estaduais e distritais.

Apesar do posicionamento, o governo deixou o Congresso à vontade para discutir e votar os pontos consensuais. Se até o fim do ano a Câmara e o Senado concordarem com algumas das sugestões, o Executivo transformaria as sugestões em projetos de lei.

Segundo o próprio ministro José Múcio, a fidelidade partidária é o tema de maior consenso. Já a lista fechada e o financiamento público de campanha têm grande dificuldade. Desde 2003, há no plenário uma proposta de reforma pronta para ir à votação.

(Reportagem adicional de Ana Paula Paiva)

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