Governo e Forças Armadas não são culpados por mortes no Rio, diz Tarso

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, isentou nesta quarta-feira o governo federal e as Forças Armadas de qualquer culpa no episódio ocorrido no último sábado, no Rio de Janeiro, quando três jovens foram mortos após terem sido entregues a traficantes por 11 membros do Exército. O governo federal não tem nenhuma culpa. Isso é uma questão penal que deve ser resolvida contra os indivíduos que tomaram aquela atitude. Não foi uma atitude das Forças Armadas e muito menos foi determinada por qualquer agente político de governo¿, defendeu.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |


O ministro reconheceu que o que ocorreu no Rio foi uma situação atípica e que a presença do Exército no Rio não tinha como objetivo a prestação de segurança pública. "Eles estavam lá realizando a proteção dos indivíduos da corporação que estavam trabalhando naquele projeto", argumentou. E emendou que as ações não podem ser consideradas inconstitucionais, uma vez que não substituíram as polícias civil ou militar.

Ação constitucional

O ministro afirmou que as ações de segurança realizadas pelo Exército no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, são constitucionais. O que seria inconstitucional é se eles tomassem conta da segurança pública de uma parte do Rio de Janeiro substituindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, sem o requerimento do governador, afirmou.

De acordo com o ministro, o Exército não está realizando qualquer trabalho de segurança pública, mas de proteção dos membros da corporação que trabalham no projeto de revitalização de moradias populares na comunidade.

Quanto à permanência das tropas no morro, disse que a decisão não passa por ele. Esta questão das tropas naquele local não passou pelo Ministério da Justiça, e nem deveria passar. Foi um convênio do Ministério da Defesa com o governo do estado e o Exército, e é uma questão restrita, portanto, àquelas autoridades, disse.

Raposa Serra do Sol

Convidado a falar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro também voltou a defender a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, Tarso garantiu que o governo seguirá a decisão da Justiça, seja ela pela demarcação contínua ou não, mas refutou os argumentos levantados contra a demarcação contínua. As terras indígenas são da União; contínuas ou não, elas não afetam a soberania nacional, defendeu.

Questionado sobre uma possível perda de segurança no caso de as terras em fronteiras fiquem nas mãos de índios. Se houver necessidade, as Forças Armadas entrarão nessas áreas (reservadas) a hora que for preciso, garantiu.

(Com Agência Brasil)

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